Análise de recomendações de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas vigentes
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Documento publicado na Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde) que sintetiza informações, evidências e resultados de estudos ou avaliações em saúde, facilitando a compreensão e o acesso ao conhecimento científico.
Fonte
Rebrats
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Dourado AS, Fernandes Nonato ÍN, Melo DO de. Análise de recomendações de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas vigentes. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
Analysis of Recommendations for Current Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines
Document type
Summary
Description
A document published by Rebrats (Brazilian Network for Health Technology Assessment) that synthesizes information, evidence, and results from health studies or assessments, facilitating understanding of and access to scientific knowledge.
Source
Rebrats
Year of publication
2023
Reference (Vancouver)
Dourado AS, Fernandes Nonato ÍN, Melo DO de. Análise de recomendações de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas vigentes. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
Introdução: Publicada em 2011, a Lei no 12.401 define Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como documentos que estabelecem critérios diagnósticos, de tratamento e acompanhamento para doenças e agravos à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Por ser um documento normativo, suas recomendações são de observação obrigatória para gestores, profissionais e serviços de saúde no âmbito do SUS. No entanto, apesar de ser uma política que influencia diretamente a prestação de cui-dado e a gestão do sistema, não há qualquer monitoramento dos fármacos recomendados e das infor-mações fornecidas nesses documentos. Trata-se de uma pesquisa documental que teve como objetivo identificar e avaliar informações sobre os fármacos recomendados fornecidas em PCDTs vigentes.Métodos: Foram incluídos PCDTs vigentes cuja Portaria foi publicada até dia 03 de novembro de 2022. Documentos não denominados PCDTs ou que não possuíam lista formal de recomendação de fárma-cos foram excluídos. A extração de dados dos PCDTs incluídos foi realizada em duplicata por meio de formulário elaborado na plataforma RedCap® e por dois revisores independentes. Divergências foram resolvidas por terceiro revisor. Para cada um dos fármacos indicados em lista formal de recomendação no PCDT, foram extraídas informações como nome do documento, Portaria que o regulamenta, ano de publicação, CIDs mencionados, fármaco avaliado, número de apresentações do fármaco avaliado, res-trição de uso e informações de dose, esquema posológico e via de administração. Para análise de dados, todos os formulários foram exportados para o Excel®, onde foram revisados por dois pesquisadores.Resultados: Foram incluídos 101 PCDTs, sendo 73 (72,28%) publicados a partir de 2018 e 16 (15,8%) publicados em 2022 (até dia 03 de novembro). O PCDT vigente mais antigo foi publicado em 2002. O número total de medicamentos recomendados em todos os PCDTs foi 539, sendo 280 fármacos diferentes recomendados. O PCDT de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil foi o que apresentou maior número de fármacos recomendados (n=25), enquanto 24 PCDTs (24,75%) indicam apenas uma opção terapêutica para o tratamento da condição. Todos os medicamentos apresentaram algum tipo de restrição quanto ao seu uso, sendo a restrição mais comum relacionada à gravidade ou outro aspecto clínico da condição, observada para 414 dos 539 medicamentos (76,81%). Para alguns dos fármacos recomendados, não foram encontradas informações sobre dose (5,19%), esquema poso-lógico (3,71%) e via de administração (26,35%).Discussão e conclusões: Em um período recente de quatro anos mais de 70% dos PCDTs vigentes foram elaborados ou atualizados. Cerca de um quarto das condições clínicas abordadas em PCDTs possuem apenas uma opção terapêutica para seu tratamento disponível no SUS. Alguns PCDTs ainda falham em fornecer informações básicas para a utilização dos fármacos recomendados, como esquema posológico e via de administração, o que pode dificultar a implementação desses documentos.
O registro foi originalmente publicado no idioma nativo em Português. As traduções foram geradas por inteligência artificial para o idioma Inglês.
Abstract
Introduction: Published in 2011, Law 12,401 defines Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDTs) as documents that establish diagnostic, treatment, and monitoring criteria for diseases and health problems in the Unified Health System (SUS). As it is a normative document, its recommendations are mandatory for managers, professionals, and health services within the SUS. However, despite being a policy that directly influences the provision of care and the management of the system, there is no monitoring of the recommended drugs and the information provided in these documents. This is a documentary research that aimed to identify and evaluate information on the recommended drugs provided in current PCDTs. Methods: Current PCDTs whose Ordinance was published until November 3, 2022 were included. Documents not called PCDTs or that did not have a formal list of drug recommendations were excluded. Data extraction from the included PCDTs was performed in duplicate using a form prepared on the RedCap® platform and by two independent reviewers. Divergences were resolved by a third reviewer. For each of the drugs indicated in the formal recommendation list in the PCDT, information such as the name of the document, Ordinance regulating it, year of publication, ICDs mentioned, drug evaluated, number of presentations of the drug evaluated, use restrictions and dose information, dosage regimen and route of administration were extracted. For data analysis, all forms were exported to Excel®, where they were reviewed by two researchers. Results: A total of 101 PCDTs were included, of which 73 (72.28%) were published since 2018 and 16 (15.8%) were published in 2022 (up to November 3). The oldest current PCDT was published in 2002. The total number of drugs recommended in all PCDTs was 539, with 280 different drugs recommended. The PCDT for Rheumatoid Arthritis and Juvenile Idiopathic Arthritis had the highest number of recommended drugs (n=25), while 24 PCDTs (24.75%) indicated only one therapeutic option for the treatment of the condition. All drugs had some type of restriction on their use, the most common restriction being related to the severity or other clinical aspect of the condition, observed for 414 of the 539 drugs (76.81%). For some of the recommended drugs, no information was found on dose (5.19%), dosage regimen (3.71%) and route of administration (26.35%). Discussion and conclusions: In a recent four-year period, more than 70% of the current PCDTs were developed or updated. Approximately a quarter of the clinical conditions addressed in PCDTs have only one therapeutic option for their treatment available in the SUS. Some PCDTs still fail to provide basic information for the use of recommended drugs, such as dosage schedule and route of administration, which can hinder the implementation of these documents.
