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Análise das aquisições de extrato de canabidiol no Sistema Único de Saúde entre 2022 e 2023
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Título
Análise das aquisições de extrato de canabidiol no Sistema Único de Saúde entre 2022 e 2023
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Documento publicado na Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde) que sintetiza informações, evidências e resultados de estudos ou avaliações em saúde, facilitando a compreensão e o acesso ao conhecimento científico.
Fonte
Rebrats
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Pereira MT, Paz OS. Análise das aquisições de extrato de canabidiol no Sistema Único de Saúde entre 2022 e 2023. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
DOI
10.22563/2525-7323.2024.v9.s1.p.123
Identificador
2023REB100
Title
Analysis of Cannabidiol Extract Purchases in the Brazilian Unified Health System Between 2022 and 2023
Document type
Summary
Description
A document published by Rebrats (Brazilian Network for Health Technology Assessment) that synthesizes information, evidence, and results from health studies or assessments, facilitating understanding of and access to scientific knowledge.
Source
Rebrats
Year of publication
2023
Reference (Vancouver)
Pereira MT, Paz OS. Análise das aquisições de extrato de canabidiol no Sistema Único de Saúde entre 2022 e 2023. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
DOI
10.22563/2525-7323.2024.v9.s1.p.123
Identifier
2023REB100
Resumo
Introdução: Produtos derivados da cannabis mesmo não estando incorporados ao SUS, são adquiridos em variadas marcas, apresentações e preços por municípios e estados do Brasil para o cumprimento de ações judiciais (AJ). A análise dessas aquisições podem contribuir para o aprimoramento dos pro-cedimentos para a obtenção de produtos mais seguros, efetivos e acessíveis. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é descrever e analisar as aquisições de extrato de canabidiol (CBD) realizadas no período de janeiro de 2022 a julho de 2023 pelas esferas estaduais e municipais de gestão do SUS, no que concerne ao número, tipo e modalidade de aquisição, apresentação dos produtos adquiridos, órgãos compradores, variação de preços e regularidade sanitária. Métodos: Estudo descritivo, retrospectivo de natureza avaliativa com utilização de informações do por-tal do Banco de Preços em Saúde (BPS) relativos às aquisições de extrato de CBD. A busca de dados ocorreu em agosto de 2023 por descrição de itens, com a utilização das palavras canabidiol e cannabis. Todas apresentações de CBD encontradas incluídas. As informações foram extraídas, tabulados e ana-lisados com o software Microsoft Excel. Resultados: No período estudado observou-se 24 processos de aquisição de CDB realizados por esta-dos e municípios do Brasil em 4 apresentações diferentes. A maioria (46%) foi para aquisição de CBD 200mg/ml, seguido de 25% para CBD 20mg/ml, 17% para CBD 33,33mg/ml e 12% para CBD 50mg/ml. Três quartos (75%) dos processos foram para cumprimento de AJ e o restante (25%) para demanda administrativa. Relativo a modalidade, 75% das aquisições foram por Pregão e 25% por dispensa de licitação. Mais da metade das aquisições (54%) foram realizadas por esferas municipais de gestão e 46% por esferas estaduais. Das aquisições realizadas por municípios, 6 foram de estado de São Paulo e em Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Paraná, 1 município de cada estado. Identificou-se variação de 48,7% no preço do CBD 200mg/ml, 21,9% no CBD de 20mg/ml, 18,2% no CBD 50mg/ml e 0% no CDB 33,3mg/ ml. Nas aquisições de CDB 200mg /ml para AJ, a média de preços foi ligeiramente maior (6,7%) que nas aquisições para atendimento administrativo. Quanto à regularidade sanitária, das 4 apresentações de CBD compradas, 1 marca não possuía licenciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Discussão e conclusões: O CBD tem sido estudado para várias condições médicas, como epilepsia, dor crônica, ansiedade, distúrbios do sono, esclerose múltipla, doenças neurodegenerativas e outras condições e apesar dos resultados promissores, as pesquisas clínicas ainda estão em estágios iniciais. A Conitec avaliou em 2021 o CBD 200mg/ml para em crianças e adolescentes com epilepsia refratária aos medicamentos antiepilépticos com parecer desfavorável à sua incorporação. O Conselho Federal de Medicina em 2022 publicou uma resolução que aprova o uso do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. O estudo revelou que além das aquisições para cumprimento de AJ, há processos de aquisição para fornecimento administrativo, sugerindo algum tipo de acesso organizado. A variação em até 48,7% no preço de um mesmo produto indica assimetria de mercado, como monopólio e baixa concorrência. Outro achado de grande preocupação foi a identifi-cação de de aquisição de CBD importado não licenciado pela ANVISA, conflitando com a regulação sanitária e expondo usuários a riscos para a saúde. Se por um lado a judicialização preserva o direito à assistência farmacêutica integral ao paciente, por outro, pressiona o orçamento público podendo levar à insustentabilidade do sistema, prioriza a necessidade individual em detrimento do coletivo e em muitos casos se sobrepõe aos critérios técnicos sanitários. Os resultados deste estudo contribuem para uma visão geral sobre o tema, todavia por suas limitações, não explicam as distorções e variâncias observa-das, requerendo outras investigações.
Observações
O registro foi originalmente publicado no idioma nativo em Português. As traduções foram geradas por inteligência artificial para o idioma Inglês.
Abstract
Introduction: Cannabis-derived products, even though not incorporated into the SUS, are acquired in various brands, presentations, and prices by municipalities and states in Brazil to comply with legal actions (AJ). The analysis of these acquisitions can contribute to the improvement of procedures for obtaining safer, more effective, and accessible products. Thus, the objective of this study is to describe and analyze the acquisitions of cannabidiol extract (CBD) made from January 2022 to July 2023 by state and municipal SUS management bodies, regarding the number, type, and modality of acquisition, presentation of the products acquired, purchasing agencies, price variation, and sanitary regularity. Methods: Descriptive, retrospective study of an evaluative nature using information from the Health Price Bank (BPS) portal regarding the acquisitions of CBD extract. The data search took place in August 2023 by item description, using the words cannabidiol and cannabis. All CBD presentations found were included. The information was extracted, tabulated and analyzed using Microsoft Excel software. Results: During the study period, 24 CBD acquisition processes were observed by states and municipalities in Brazil in 4 different presentations. The majority (46%) were for the acquisition of CBD 200mg/ml, followed by 25% for CBD 20mg/ml, 17% for CBD 33.33mg/ml and 12% for CBD 50mg/ml. Three quarters (75%) of the processes were for compliance with AJ and the remainder (25%) for administrative demand. Regarding the modality, 75% of the acquisitions were by Auction and 25% by waiver of bidding. More than half of the acquisitions (54%) were carried out by municipal management spheres and 46% by state spheres. Of the acquisitions carried out by municipalities, 6 were from the state of São Paulo and in Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul and Paraná, 1 municipality from each state. A variation of 48.7% was identified in the price of CBD 200mg/ml, 21.9% in CBD 20mg/ml, 18.2% in CBD 50mg/ml and 0% in CBD 33.3mg/ml. In purchases of CBD 200mg/ml for AJ, the average price was slightly higher (6.7%) than in purchases for administrative services. Regarding health regularity, of the 4 presentations of CBD purchased, 1 brand was not licensed by the National Health Surveillance Agency. Discussion and conclusions: CBD has been studied for several medical conditions, such as epilepsy, chronic pain, anxiety, sleep disorders, multiple sclerosis, neurodegenerative diseases and other conditions and despite the promising results, clinical research is still in the early stages. In 2021, Conitec evaluated CBD 200mg/ml for children and adolescents with epilepsy refractory to antiepileptic drugs, with an unfavorable opinion on its incorporation. In 2022, the Federal Council of Medicine published a resolution approving the use of cannabidiol only for the treatment of childhood and adolescent epilepsy refractory to conventional therapies in Dravet and Lennox-Gastaut Syndrome and Tuberous Sclerosis Complex. The study revealed that in addition to acquisitions for compliance with AJ, there are acquisition processes for administrative supply, suggesting some type of organized access. The variation of up to 48.7% in the price of the same product indicates market asymmetry, such as monopoly and low competition. Another finding of great concern was the identification of acquisition of imported CBD not licensed by ANVISA, conflicting with health regulations and exposing users to health risks. While judicialization preserves the patient's right to comprehensive pharmaceutical care, on the other hand, it puts pressure on the public budget, potentially leading to the system's unsustainability, prioritizes individual needs over collective needs, and in many cases overrides technical health criteria. The results of this study contribute to an overview of the topic; however, due to its limitations, it does not explain the distortions and variances observed, requiring further investigation.
Observation
The record was originally published in its native language, Portuguese. The translations were generated by artificial intelligence into English.